Energia solar: o que conferir antes dos orçamentos
Do seu consumo ao pedido de acesso à distribuidora: o que ver, calcular e pedir, em ordem, com as regras do Brasil.
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Tempo: algumas semanas, depois a instalação
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O seu consumo
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É a base para escolher o tamanho do sistema e quanto você vai consumir da própria geração.
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A Lei 14.300 trata de autoconsumo local e remoto, geração compartilhada e empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (art. 1.º).
O telhado e as regras
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O PVGIS é a ferramenta da Comissão Europeia. Use o resultado para conferir os números das empresas.
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O condomínio pode formar uma geração compartilhada ou um empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (Lei 14.300, art. 1.º).
O dinheiro
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A energia injetada é cedida em empréstimo gratuito à distribuidora e depois compensada com o seu consumo (Lei 14.300, art. 1.º); a rede funciona como uma bateria (Aneel).
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Passado esse prazo, eles não são pagos ao consumidor (Lei 14.300, art. 13).
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Incide sobre parte das componentes da tarifa: 60 % em 2026, 75 % em 2027, 90 % em 2028; a partir de 2029, a regra do art. 17 (Lei 14.300, art. 27).
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Custo do sistema dividido pela economia de um ano dá os anos para se pagar.
Comparar orçamentos
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Pergunte se a geração é garantida e compare com a sua estimativa do PVGIS.
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Na empreitada de edifício ou construção considerável, o empreiteiro responde por 5 anos pela solidez e segurança do trabalho (Código Civil, art. 618).
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Vale para contratos fora do estabelecimento comercial, como a domicílio ou por telefone, e o que foi pago volta de imediato (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Acesso à distribuidora e depois
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A distribuidora não pode pedir documentos além dos do formulário (Lei 14.300, art. 2.º, § 3.º).
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Os reforços de rede por causa da microgeração ficam por conta da distribuidora (Lei 14.300, art. 8.º, §§ 4.º e 6.º).
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Uma queda brusca pode indicar defeito, sujeira ou sombra nova.
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Você vai precisar deles se vender o imóvel.
Pronto para decidir
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Vale saber
- As regras da geração distribuída mudam: a Aneel regulamentou a Lei 14.300 pela Resolução Normativa 1.059/2023, e a tarifa sobre a energia compensada sobe a cada ano até 2029. Confira a página da Aneel antes de assinar.
- A microgeração vai até 75 kW de potência instalada; acima disso e até 5 MW, é minigeração (Lei 14.300, art. 1.º).
- A checklist não substitui um projeto: peça a um profissional habilitado que calcule a geração e o retorno do seu telhado.
Perguntas frequentes
O que é o Sistema de Compensação de Energia Elétrica?
É o sistema em que a energia injetada na rede pela sua micro ou minigeração é cedida à distribuidora em empréstimo gratuito e depois compensada com o seu consumo, em forma de crédito (Lei 14.300, art. 1.º).
Por quanto tempo valem os créditos de energia?
60 meses a partir do faturamento em que foram gerados; depois expiram (Lei 14.300, art. 13).
Até que potência é microgeração?
Até 75 kW de potência instalada em corrente alternada; acima disso é minigeração, até 5 MW (Lei 14.300, art. 1.º).
Posso desistir do contrato assinado em casa?
Sim: 7 dias a contar da assinatura, nos contratos fora do estabelecimento comercial, e o que você pagou volta de imediato, com correção (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
O próximo passo
Não sou consultor fiscal nem consultor financeiro: isto é uma estimativa com fins informativos. Antes de decidir, consulte um profissional.
- O guiaConta de luz: por onde começar a economizar
- A checklistReduzir o consumo de energia da casa
- O roteiroCasa eficiente
Fontes
Para o seu telhado e o seu sistema, um profissional habilitado e a distribuidora de energia são os interlocutores certos; para a conta de luz, a Aneel e a ouvidoria da distribuidora.