França: cão ou gato, o que diz a lei

Onde conseguir um cão ou um gato

Você pode comprar um cão ou um gato de um criador ou de um vendedor, ou adotá-lo numa associação ou fundação de proteção animal. Um particular só pode vender um animal adulto, e só de forma pontual: se tem a mãe e vende os filhotes, é automaticamente considerado criador. A venda em pet shops é proibida desde 1.º de janeiro de 2024.

Um criador está inscrito no cadastro Sirene, com um número Siret, ou, para os cães e gatos de raça inscritos nos livros genealógicos, declara cada ninhada: o número de ninhada LOF ou LOOF se confere on-line. Na internet, só os anúncios com a menção «annonce vérifiée» oferecem essa garantia.

O certificado de compromisso: 7 dias para refletir

Antes de adquirir um cão, um gato, um furão, um coelho ou um equídeo, você deve assinar um certificado de compromisso e conhecimento das necessidades da espécie, com uma menção escrita de próprio punho. Ele é entregue por uma pessoa com a Acaced ou uma equivalência, por exemplo um veterinário.

Ele descreve as necessidades fisiológicas, de comportamento e médicas do animal e o que isso representa em dinheiro e em organização durante toda a vida dele. Só vale 7 dias depois da entrega: é o tempo de deixar você refletir. O cedente deve conferir que você assinou há pelo menos 7 dias; não se certificar da assinatura é punido com 450 € de multa.

O que o cedente deve fazer e entregar a você

O filhote deve ter pelo menos 8 semanas: mais novo, é separado cedo demais da mãe. O animal é identificado, por microchip ou tatuagem, antes de ser cedido, pelo cedente e por conta dele, no cadastro nacional I-Cad.

• um termo de cessão;
• um atestado veterinário com menos de 3 meses, com a identificação, as vacinas e, para um animal de raça, a declaração de nascimento no livro genealógico;
• o documento que comprova a identificação;
• um documento de informação sobre as necessidades do animal.

O dia a dia: abrigo, guia, animal solto

Um animal é um ser senciente: comida adequada, água limpa sempre, abrigo contra as intempéries. Um cão num cercado dispõe de pelo menos 5 m², com uma área de sombra; preso, nunca antes da idade adulta e com uma corrente de pelo menos 2,50 m. É proibido trancar um animal num porta-malas de carro sem ventilação eficaz.

O cão deve ir na guia se é perigoso e onde o regulamento sanitário departamental ou o prefeito o impuserem; na floresta, fora das trilhas, de 15 de abril a 30 de junho. Um cão anda solto se está fora do alcance da voz ou a mais de 100 metros do dono; um gato anda solto se não está identificado e a mais de 200 metros das casas, ou a mais de 1.000 metros da casa dele sem vigilância.

Responsabilidade e seguro

Você é responsável pelos danos que o seu animal causa, esteja sob a sua guarda ou extraviado. Nenhum seguro é obrigatório, salvo para os cães de 1.ª e 2.ª categoria, com 450 € de multa sem seguro. Na prática, o seguro multirrisco residencial ou o seguro do carro costuma incluir a responsabilidade civil que cobre os danos de um animal.

Se o animal se perde

Declare a perda ao I-Cad, no seu espaço de detentor, com o número de identificação do animal: veterinários, canis municipais e associações ficam avisados. Avise também a prefeitura. Um cão ou um gato encontrado vagando é guardado no canil por 8 dias úteis; depois é considerado abandonado e pertence ao gestor. Você o recupera pagando as despesas de guarda.

As multas a conhecer

• 150 €: deixar o seu cão solto;
• 450 €: ceder um animal sem se certificar de que o certificado de compromisso foi assinado, ou ter um cão de 1.ª ou 2.ª categoria sem seguro;
• 750 €: deixar os dejetos do seu animal na via pública, ou, para um site, divulgar anúncios de animais sem respeitar as regras.