França: calculadora de indenização legal por demissão

O mínimo que a lei prevê para um empregado com contrato por prazo indeterminado (CDI), com o tempo de casa em anos e meses, e o que muda numa rescisão por acordo.

Indenização legal mínima

€ 4.062,50

1,63 meses de salário de referência, por 6 anos e 6 meses de casa

1,63 meses de salário
Tempo de casa: 6 anos e 6 meses

Com um salário de referência de € 2.500,00 e 6 anos e 6 meses de casa, a indenização legal por demissão é de pelo menos € 4.062,50: 1,63 meses de salário.

A fórmula: até 10 anos, 1/4 de mês de salário por ano; depois, 1/3 de mês por ano; um ano incompleto conta proporcionalmente aos meses completos. A sua convenção coletiva pode prever mais: aplica-se então a indenização mais alta.

Não sou consultor fiscal nem consultor financeiro: isto é uma estimativa com fins informativos. Antes de decidir, consulte um profissional.

Seus números

exemplo: mude os números

Salário de referência (bruto mensal)

O mais favorável entre a média mensal dos últimos 12 meses e a dos últimos 3 meses (gratificações anuais proporcionais). Escreva o resultado desse cálculo.

Tempo de casa: anos

Os anos completos de casa, contados até o fim do aviso prévio.

Tempo de casa: meses a mais

Os meses completos além dos anos (de 0 a 11).

Motivo do desligamento

Demissãomotivo pessoal, econômico ou inaptidãoRescisão por acordomínimo legalFalta grave ou muito gravesem indenização legal

Ver o detalheOcultar o detalhe

O cálculo
	Salário de referência	€ 2.500,00
	Tempo de casa	6 anos e 6 meses
	Até 10 anos6,50 anos × 1/4 de mês	1,63 meses
=	Meses de salário	1,63 meses
×	Salário de referência	€ 2.500,00
=	Indenização legal mínima	€ 4.062,50

Como se calcula

Parte-se do salário de referência: o mais favorável entre a média mensal dos últimos 12 meses e a dos últimos 3 meses (com as gratificações anuais proporcionais). O tempo de casa é contado até o fim efetivo do contrato, ou seja, o fim do aviso prévio.
Para cada ano de casa até 10 anos, a indenização é de pelo menos 1/4 de mês de salário; para cada ano depois de 10 anos, de pelo menos 1/3 de mês. Um ano incompleto conta proporcionalmente aos meses completos.
Para ter direito à indenização legal por demissão são necessários pelo menos 8 meses de casa ininterruptos na data de envio da carta de demissão; ela não é paga em caso de falta grave ou muito grave. Numa rescisão por acordo não há condição de tempo de casa e a indenização não pode ser inferior à indenização legal por demissão.

O exemplo resolvido

Salário de referência de 1.500 € e 12 anos e 9 meses de casa: (1.500 × 1/4 × 10) + (1.500 × 1/3 × 2) + (1.500 × 1/3 × 9/12) = 3.750 + 1.000 + 375 = 5.125 €. Com 3 anos e 6 meses: (1.500 × 1/4 × 3) + (1.500 × 1/4 × 6/12) = 1.125 + 187,50 = 1.312,50 €. São os dois exemplos do Service Public. Para 2.500 € e 6 anos e 6 meses: 2.500 × 6,5 × 1/4 = 4.062,50 €.

Fontes

Texto conferido em 12 de outubro de 2026

Vale saber

Este cálculo dá o mínimo da lei. Muitas convenções coletivas preveem mais: aplica-se então a indenização mais favorável, e elas não se somam. O Service Public oferece uma ferramenta para encontrar a sua convenção coletiva.
O salário de referência é o mais favorável entre a média dos últimos 12 meses e a dos últimos 3 meses, com as gratificações anuais proporcionais. Em caso de afastamento por doença recente, tomam-se os meses anteriores ao afastamento.
O tempo de casa é contado até o fim efetivo do contrato, ou seja, o fim do aviso prévio. A condição de 8 meses, por sua vez, é avaliada na data de envio da carta de demissão.
A indenização por demissão se soma à indenização compensatória do aviso prévio e das férias. Ela é em parte isenta de imposto e de contribuições: a isenção é total para o valor fixado pela lei ou pela convenção (Service Public).
Isto não é aconselhamento jurídico: para uma demissão contestada ou um caso particular (tempo parcial por períodos, vários empregadores), procure um advogado trabalhista ou um sindicato.

Perguntas frequentes

Como se calcula a indenização legal por demissão?

Pelo menos 1/4 de mês de salário por ano de casa até 10 anos, e 1/3 de mês por ano depois de 10 anos, sobre o salário de referência; um ano incompleto conta proporcionalmente aos meses completos. Com 1.500 € e 3 anos e 6 meses, são 1.312,50 €; com 12 anos e 9 meses, 5.125 € (os exemplos do Service Public).

Que tempo de casa é preciso para ter direito à indenização?

Pelo menos 8 meses de casa ininterruptos a serviço do mesmo empregador, avaliados na data de envio da carta de demissão. Uma convenção coletiva, o contrato ou um costume podem prever um tempo menor.

O que é o salário de referência?

É o salário sobre o qual se calcula a indenização: o mais favorável entre a média mensal dos últimos 12 meses e a dos últimos 3 meses. Nesse segundo caso, as gratificações anuais ou excepcionais contam proporcionalmente: soma-se 1/12 da gratificação a cada um dos 3 meses.

A indenização é devida em caso de falta grave?

Não: em caso de falta grave ou muito grave, a indenização legal não é paga. Mas uma convenção coletiva, o contrato de trabalho ou um costume da empresa podem prever o pagamento.

E numa rescisão por acordo?

Não há condição de tempo de casa, e a indenização específica não pode ser inferior à indenização legal por demissão; o valor é negociado e consta no termo de rescisão. Desde 1.º de setembro de 2026, a duração máxima do seguro-desemprego depois de uma rescisão por acordo foi reduzida, por exemplo para 15 meses antes dos 55 anos (Service Public).

A indenização por demissão é tributada?

Só em parte: o valor fixado pela lei ou pela convenção coletiva é isento por inteiro. Se a indenização é maior, a isenção se limita ao mais alto de dois valores: 2 vezes a remuneração bruta do ano anterior, ou metade da indenização, com um teto de 288.360 € para as indenizações pagas em 2026 (Service Public).