Itália: vender o carro usado a um particular
Do anúncio à transferência de propriedade registrada: o que fazer, em ordem, para não ficar com multas e impostos de um carro que já não é seu.
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Antes do anúncio
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Desde 2020 o Documento Unico reúne os dois documentos; os velhos valem até que se emita um.
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Online no site do ACI custa 6 €; o comprador vai pedi-la a você.
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Quem paga é quem consta como proprietário no PRA no vencimento: mais um motivo para fazer logo a transferência.
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Um carro com a revisão em dia se vende mais facilmente.
Anúncio e visitas
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Dizer logo os defeitos protege você: também entre particulares quem vende responde pelos vícios ocultos.
O acordo
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Data e hora servem para provar desde quando o carro já não era seu, se chegar uma multa.
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A partir de 5.000 € não se pode pagar em dinheiro vivo.
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Em geral paga quem compra: é ele quem, por lei, deve pedi-la.
A transferência de propriedade
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Fazer juntos é o jeito mais seguro: a sua assinatura é reconhecida e a transferência é registrada na hora.
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O comprador leva também o código fiscal ou o cartão de saúde.
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Nos guichês STA do PRA e da Motorizzazione o reconhecimento é gratuito; a prefeitura, o notário e as agências o fazem mediante pagamento.
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Se ele não o fizer, você mesmo pode pedir a transcrição ao PRA, para se proteger.
Depois da venda
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Se cancelar, devolvem o prêmio pago e não aproveitado, descontados os impostos e a contribuição ao Serviço de saúde.
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Vale 5 anos: se você recomprar um carro nesse período, parte da sua classe de bônus.
Carro vendido
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Vale saber
- Também entre particulares quem vende responde pelos vícios ocultos: o comprador deve comunicá-los em 8 dias de quando os descobre, e tem um ano da entrega para agir. «Visto e aprovado» não protege você se calou de má-fé um defeito que conhecia.
- Enquanto o PRA não registrar a venda, para o Estado o carro continua sendo seu: por isso convém fazer a transferência junto com o comprador, logo, no mesmo guichê.
- Por lei a transferência é pedida por quem compra: se ele não o fizer em 60 dias, arrisca uma multa e o recolhimento do documento de circulação.
Perguntas frequentes
Quem deve fazer a transferência de propriedade?
Por lei é o comprador quem a pede, em até 60 dias do reconhecimento da firma do vendedor. Mas a você convém fazê-la com ele: enquanto o PRA não registrar a venda, multas e imposto de circulação podem chegar a você.
Quanto custa a transferência?
Depende da potência do carro e da província de quem compra. O item maior é o imposto provincial de transcrição (IPT): a base é 150,81 € até 53 kW, e as províncias podem aumentá-la até 30%. Depois há 27 € de emolumentos do ACI, 10,20 € de taxas da Motorizzazione e o imposto de selo.
Posso receber em dinheiro vivo?
Só abaixo de 5.000 €. A partir de 5.000 € o pagamento deve ser rastreável: transferência ou cheque administrativo. Espere a transferência ter chegado de verdade antes de entregar o carro.
O próximo passo
Não sou consultor fiscal nem consultor financeiro: isto é uma estimativa com fins informativos. Antes de decidir, consulte um profissional.
Fontes
- ACI — Transferência de propriedade: informações úteis e custos (em italiano)
- ACI — Reconhecimento da firma do vendedor (em italiano)
- ACI — Falta de transcrição da transferência (em italiano)
- ACI — O Documento Unico (em italiano)
- ACI — Consulta ao PRA online (em italiano)
- IVASS — Perguntas sobre o seguro de responsabilidade civil do automóvel (em italiano)
- Código de trânsito, art. 94 (Normattiva)
- Código civil, art. 1495: vícios da coisa vendida (Normattiva)
- Limite ao dinheiro vivo: d. lgs. 231/2007, art. 49 (Normattiva)
Para contratos, pagamentos e trâmites, se tiver dúvidas, pergunte ao PRA, a uma agência de despachante de automóveis ou a um profissional.