Alemanha: pensão alimentícia infantil, a tabela, o Kindergeld e o mínimo do devedor

Quem paga e em que se baseia o valor

O genitor que cuida do filho menor cumpre o seu dever de alimentos, em regra, com o cuidado e não paga pensão em dinheiro; quem a paga é o outro (diretrizes n.º 12.1). O filho pode exigir a pensão como percentual da pensão mínima, que conforme a idade tem três faixas (§ 1612a BGB). A Tabela de Düsseldorf é a orientação que seguem todos os tribunais superiores regionais: não tem força de lei, e o tribunal pode se afastar no caso concreto.

Conta a renda líquida depurada do pagador: o líquido após descontar despesas profissionais concretamente comprovadas e dívidas computáveis. Um forfait de 5% é concedido em regra só com renda fictícia (diretrizes n.º 10.2).

A tabela de 2026 em números

Os 15 grupos vão de «até 2.100 €» a «9.701 a 11.200 €». O primeiro grupo é a necessidade mínima: 486 € para filhos até 5 anos, 558 € de 6 a 11 e 653 € de 12 a 17; para maiores de idade que moram com um genitor são 698 €. Os grupos seguintes sobem com percentuais de 105 a 200% da necessidade mínima. No grupo 4 (2.901 a 3.300 €) são 559, 642, 751 e 803 €, no grupo 15 são 972, 1.116, 1.306 e 1.396 €.

Esses valores são a necessidade do filho, não o que o pagador transfere. A tabela é pensada para dois beneficiários: com mais, os tribunais podem baixar um grupo; com menos, subir um (nota A I).

O Kindergeld é computado

O Kindergeld de 259 € por filho serve à necessidade em dinheiro do filho: num menor que o outro genitor cuida, pela metade; senão, completo (§ 1612b BGB). O valor a pagar é, portanto, o da tabela menos 129,50 € em menores e menos 259 € em maiores de idade. No primeiro grupo são 356,50, 428,50 e 523,50 €, para maiores 439 €. Exemplo: com 3.000 € líquidos depurados (grupo 4), o pai paga por um filho de 8 anos 642 € menos 129,50 € = 512,50 €.

Mínimo do devedor, redução de grupo e insuficiência

Diante de filhos menores, ao pagador deve sobrar o seu mínimo necessário (Selbstbehalt): 1.450 € com atividade profissional, 1.200 € sem ela (nota A VII). Se após descontá-lo a renda não chega para os valores do seu grupo, desce-se até o grupo inferior. Se mesmo assim falta, há um caso de insuficiência (Mangelfall): a massa após o mínimo é repartida entre os filhos na proporção dos valores mínimos após descontar o Kindergeld (nota C).

O exemplo oficial: 1.750 € de renda, 1.450 € de mínimo, 300 € a repartir; filhos de 18, 7 e 5 anos com valores de partida de 439, 428,50 e 356,50 € recebem 107,60, 105,02 e 87,38 €. Além disso existe o valor de controle de necessidades por grupo: se ao pagador sobra menos após a pensão, o tribunal pode aplicar o grupo inferior seguinte (nota A III).

O que a tabela não inclui

Não inclui o seguro-saúde e de dependência do filho, se ele não está no seguro familiar, nem as taxas universitárias (diretrizes n.º 11.1). Somam-se a necessidade adicional, por exemplo aulas particulares, e a necessidade especial; esta pode ser exigida também com efeito retroativo (§ 1613, parágrafo 2, BGB). Para um filho maior com lar próprio vale em regra uma necessidade de 990 €, e ambos os genitores respondem conforme a renda.

Se a pensão não chega

Exija por escrito do outro genitor informação sobre renda e patrimônio, com comprovantes (§ 1605 BGB): pelo passado você só pode cobrar pensão desde o mês em que o notificou ou em que ele entrou em mora (§ 1613, parágrafo 1, BGB). O Jugendamt, a pedido escrito, é assistente do filho e faz valer as pretensões (§ 1712 BGB); a sua pessoa habilitada escritura a obrigação de pagamento para filhos até 21 (§ 59 SGB VIII).

Se o outro genitor não paga ou não paga com regularidade, há adiantamento de pensão: 227 € para filhos até 5 anos, 299 € de 6 a 11 e, sob condições, 394 € de 12 a 17 (§ 1 e § 2 UhVorschG). É pedido no órgão do adiantamento do Jugendamt, e com efeito retroativo há só um mês.