Alemanha: Arbeitslosengeld I, direito, valor e duração

Quem tem direito

Você deve estar sem emprego e poder trabalhar pelo menos 15 horas por semana, ter se inscrito como desempregado na agência de emprego e procurar um posto sujeito a contribuição (Agência Federal de Emprego). A isso se soma o tempo de carência (Anwartschaftszeit): pelo menos 12 meses no seguro-desemprego nos 30 meses anteriores à inscrição como desempregado (SGB III §§ 142 e 143).

Podem contar também períodos como a criação de um filho até os três anos, o recebimento de auxílio-doença, o seguro voluntário (por exemplo como autônomo) ou um serviço de voluntariado. Quem trabalhou sobretudo com contratos temporários curtos (até 14 semanas) e não superou um limite salarial pode se contentar, sob condições, com 6 meses.

Quanto é

A base é o bruto dos últimos 12 meses, na medida em que contribuiu e estava acertado na sua saída; as indenizações por demissão não contam (§§ 150 e 151). Dividido por 365 dá a remuneração de referência diária, no máximo até o teto de contribuição de 8.450 € por mês.

Dela são subtraídos de forma forfetária 20% de seguridade social, o imposto sobre o salário conforme a sua classe fiscal e o adicional de solidariedade: o resultado é a remuneração líquida forfetária (Leistungsentgelt) (§ 153). O Arbeitslosengeld é 60% dela, com pelo menos um filho seu ou do seu cônjuge, 67% (§ 149). Um mês completo conta 30 dias (§ 154).

Exemplo: 3.000 € brutos por mês, classe fiscal I, sem filhos. Remuneração de referência 98,63 €, líquida forfetária 69,26 €, Arbeitslosengeld 41,56 € por dia e 1.246,80 € por mês. Com filho são 46,40 € por dia.

Por quanto tempo é pago

A duração depende dos meses em que você contribuiu nos últimos cinco anos e da sua idade no início do direito (§ 147):

• Após 12 meses: 6 meses de Arbeitslosengeld; após 16 meses: 8; após 20 meses: 10; após 24 meses: 12.
• Desde os 50 anos e 30 meses de tempo contribuído: 15 meses.
• Desde os 55 anos e 36 meses: 18 meses.
• Desde os 58 anos e 48 meses: 24 meses, a duração mais longa.

Inscrever-se e pedir

Assim que souber do fim da relação de trabalho você deve se inscrever como candidato a emprego: no máximo três meses antes, e com menos de três meses de antecedência nos três dias seguintes a saber (§ 38). Você se inscreve como desempregado on-line, no portal especializado da Agência Federal, ou em pessoa; é possível até três meses antes de o desemprego começar (§ 141). A inscrição vale como dia do pedido; o pedido com os documentos convém enviar cerca de duas semanas antes do início.

O empregador deve atestar, a pedido, todos os fatos importantes para o direito (atestado de trabalho, § 312). Uma demissão exige a forma escrita (BGB § 623); quem quiser contestá-la tem três semanas para a ação (KSchG § 4).

Período de bloqueio e renda adicional

Quem rompe a relação de trabalho ou dá com sua conduta motivo à demissão e provoca assim o desemprego com dolo ou negligência grave tem um período de bloqueio (Sperrzeit) de 12 semanas, que em certos casos se reduz a 6 ou 3 (§ 159). Recusar um trabalho custa na primeira vez 3 semanas, na segunda 6, depois 12; a falta de esforços próprios, 2 semanas; um horário perdido ou uma inscrição tardia como candidato, uma semana. Além disso cai a duração do direito, com um bloqueio de 12 semanas em pelo menos um quarto (§ 148).

A renda de uma atividade paralela é descontada do Arbeitslosengeld após deduzir impostos, contribuições e despesas e uma franquia de 165 € por mês (§ 155). O próprio Arbeitslosengeld é isento (EStG § 3 n.º 2), mas eleva, pela cláusula de progressividade, a alíquota do resto da sua renda (§ 32b).