França: desemprego, quem tem direito ao ARE e como se inscrever

Quem tem direito à ARE

É preciso estar inscrito como desempregado, estar privado de emprego involuntariamente, estar fisicamente apto e em busca efetiva e permanente de emprego (Unédic). O fim do contrato deve ser uma demissão, o fim de um CDD ou de uma missão, uma rescisão por acordo ou um pedido de demissão considerado legítimo.

Quanto ao trabalho: pelo menos 130 dias trabalhados ou 910 horas, não necessariamente contínuos, nos últimos 24 meses (36 meses a partir dos 55 anos). Os sazonais e as pessoas que se inscrevem pela primeira vez só precisam de 108 dias ou 758 horas.

Quanto você recebe

A ARE é um benefício por dia, pago todo mês com base em 30 dias. Parte do salário diário de referência (SJR): os salários brutos do período de referência, prêmios incluídos, divididos pelos dias corridos desse período. O benefício é o mais favorável entre 40,4% do SJR mais 13,18 € ou 57% do SJR, com um mínimo de 32,13 € e no máximo 75% do SJR.

Com 2.500 € brutos por mês durante 24 meses, o SJR é de 82,19 € e o benefício de 46,85 € por dia, ou seja, 1.405,50 € por mês. Os benefícios não foram reajustados em 1.º de julho de 2026: continuam valendo os valores de julho de 2025. Antes dos 55 anos, um benefício de mais de 92,57 € por dia (um salário bruto de cerca de 4.940 € por mês) cai 30% a partir do 7.º mês, sem descer abaixo de 92,57 €.

Esses valores são brutos: a France Travail desconta a CSG e a CRDS quando o benefício passa de 61 € por dia e 3% do SJR de participação na aposentadoria complementar.

Por quanto tempo

A duração é o número de dias corridos entre o primeiro dia do primeiro contrato e o fim do último, nos últimos 24 meses (36 meses a partir dos 55 anos), multiplicado por 0,75 desde 2023. Não pode ser inferior a 182 dias, ou seja, 6 meses, e não pode passar de 548 dias antes dos 55 anos, 685 dias aos 55 e 56 anos e 822 dias a partir dos 57.

Para uma rescisão por acordo individual cujo fim de contrato cai a partir de 1.º de setembro de 2026, a duração máxima é de 15 meses antes dos 55 anos (456 dias) e de 20,5 meses a partir dos 55 (624 dias). A partir dos 55 anos, é possível pedir uma prorrogação à France Travail.

Quando começa

O benefício começa depois de dois adiamentos possíveis e de um prazo de carência. O adiamento por férias é a indenização compensatória de férias dividida pelo SJR, no máximo 30 dias. O adiamento específico vem das indenizações de rescisão acima do mínimo legal, divididas por um divisor que a Unédic indexa todo ano (109,6 em 1.º de janeiro de 2025): no máximo 150 dias, 75 em caso de demissão econômica. Depois, 7 dias de carência.

Exemplo da Unédic: fim de contrato em 30 de julho, 646 € de férias para um SJR de 38 €, 460 € de indenizações acima do mínimo legal: 17 dias + 4 dias + 7 dias de carência, ou seja, 28 dias. O benefício começa em 28 de agosto.

Inscrever-se na France Travail

É preciso se inscrever nos 12 meses seguintes ao fim do contrato de trabalho, on-line em francetravail.fr. O empregador deve manter à sua disposição o certificado de trabalho, o acerto final e o atestado da France Travail, desde o fim do contrato (Service Public).

Para receber o benefício, é preciso procurar emprego de forma efetiva, no quadro de um contrato de compromisso estabelecido com um consultor: recusar duas ofertas razoáveis, esquecer uma convocação ou não fazer nenhum esforço de busca sujeita à exclusão do cadastro ou a uma redução do benefício.

Pedido de demissão, plano de saúde e outros casos

O pedido de demissão em princípio não abre direito, salvo se for considerado legítimo (acompanhar um cônjuge transferido, por exemplo), ou para um projeto de reconversão validado.

O plano de saúde complementar e a previdência da empresa continuam por até 12 meses depois do fim do contrato (sem passar da duração do último contrato) se você tinha aderido, se a rescisão não é uma falta muito grave e se você está sendo indenizado: é a portabilidade (Code de la sécurité sociale, art. L911-8). É preciso comprovar o seu benefício junto ao organismo.