Alemanha: imposto sobre herança, isenções, classes fiscais e prazos

Três classes fiscais

É tributado o enriquecimento do adquirente, na medida em que não esteja isento (§ 10, parágrafo 1, ErbStG). Quanto fica isento e que alíquota se aplica depende da relação com o falecido ou doador. A lei conhece três classes (§ 15 ErbStG): na classe I estão cônjuges e companheiros registrados, filhos e enteados, os filhos deles e, numa herança, também pais e ascendentes. A classe II inclui, numa doação, os pais, além de irmãos, sobrinhos, padrastos, genros e noras, sogros e ex-cônjuges. Todos os demais, também companheiros sem casamento e amigos, estão na classe III.

Isenções e alíquotas

A isenção é de 500.000 € para cônjuges, 400.000 € para filhos e filhos de filhos falecidos, 200.000 € para netos, 100.000 € para as demais pessoas da classe I e 20.000 € para as classes II e III (§ 16 ErbStG). É tributado só o que excede, arredondado a 100 € (§ 10, parágrafo 1).

A alíquota sobe em sete degraus. Na classe I: 7% até 75.000 €, 11% até 300.000 €, 15% até 600.000 €, 19% até 6 milhões, 23% até 13 milhões, 27% até 26 milhões e acima 30%. Na classe II valem de 15 a 43%, na III 30% e a partir de 13 milhões 50% (§ 19). A alíquota vale para toda a aquisição tributável, não só para a parte do degrau; se ultrapassa um degrau por pouco, a compensação de dificuldade (Härteausgleich) suaviza o salto. Exemplo: um filho herda 700.000 €. Após o valor forfetário sobram 685.000 €, após a isenção 285.000 € e, a 11%, são 31.350 € de imposto.

O que fica isento ou reduz a aquisição

Numa herança a lei subtrai de forma forfetária 15.000 € por enterro, monumento funerário, cuidado do túmulo e administração da herança, sem comprovação (§ 10, parágrafo 5, n.º 3, ErbStG). Os móveis domésticos, a roupa de cama e mesa e o vestuário ficam isentos na classe I até 41.000 €, outros bens móveis como um carro até 12.000 € (§ 13, parágrafo 1, n.º 1).

A moradia da família (Familienheim), em que o falecido viveu até o fim, está isenta para o cônjuge sobrevivente e para os filhos até 200 m² de área, se se mudam sem demora e moram lá dez anos; senão, a isenção cai com efeito retroativo (§ 13, parágrafo 1, n.º 4b e 4c). A quem cuidou do falecido ficam isentos até 20.000 € (n.º 9). Cônjuges e filhos recebem além disso a isenção de previdência de até 256.000 € ou 52.000 €, reduzida pelo valor capital das pensões de sobrevivência (§ 17), e no regime legal fica isenta a compensação de ganhos (§ 5).

Doações em vida

As aquisições de uma mesma pessoa somam-se em dez anos: à última acrescentam-se as anteriores, e do imposto sobre o total subtrai-se o imposto que corresponderia às anteriores. Não pode ficar abaixo do imposto da última sozinha (§ 14 ErbStG). Quem doa a cada dez anos pode, portanto, aproveitar a isenção uma e outra vez: um filho recebe, por exemplo, 400.000 € de cada genitor. A isenção da moradia da família vale em doações só entre cônjuges (§ 13, parágrafo 1, n.º 4a).

Prazos e comunicação

Você deve comunicar por escrito à Receita cada aquisição nos três meses seguintes ao conhecimento do surgimento (§ 30 ErbStG). Ficam excetuadas as aquisições baseadas num testamento aberto por um tribunal ou notário alemão do qual resulte a relação com o autor da herança, enquanto não incluam terrenos, patrimônio empresarial, participações em sociedades de capital nem patrimônio no exterior. A Receita pode exigir uma declaração, com um prazo de pelo menos um mês (§ 31).

Quem não quiser aceitar uma herança superendividada ou indesejada tem só seis semanas para renunciar a ela; o prazo começa quando você conhece o surgimento e o motivo da chamada, com testamento não antes da sua comunicação pelo tribunal de heranças (§ 1944 BGB). Quem vender mais tarde uma casa herdada conta o prazo de dez anos do imposto sobre a especulação desde a compra pelo falecido.

O que o cálculo não conhece

O patrimônio empresarial, o agrícola e florestal e o patrimônio no exterior têm regras próprias, e os valores de imóveis e participações são fixados pela Receita. Com grandes patrimônios, disputas entre herdeiros ou uma empresa compensa uma consultoria fiscal ou uma advogada ou um advogado especialista em direito sucessório.